Revisão do Plano Diretor Estratégico

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O prefeito Fernando Haddad e o secretário municipal de desenvolvimento urbano, Fernando de Mello Franco, se reuniram na Câmara Municipal na noite de terça-feira, dia 19, contando com  a presença de  parlamentares, como o presidente da Câmara, José Américo (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Andrea Matarazzo (PSDB), Ricardo Young (PPS), Nabil Bonduki (PT), Police Neto (PSD), Ricardo Nunes (PMDB), George Hato (PMDB) e Toninho Vespoli (PSOL).

Ambos discursaram a convite do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável (criado pela Câmara Municipal em 2012), com o intuito de  apresentar as diretrizes e a agenda do novo Plano Diretor Estratégico da cidade, que o governo visa a aprovação até o segundo semestre de 2013.

Dentre as pautas discutidas, o prefeito Fernando Haddad ressaltou o debate público como ferramenta principal para a revisão da lei (aprovada em 2002 e, de acordo com o Estatuto das Cidades, deve ser renovado a cada 10 anos). Ele afirmou que o plano de 2002, por ter sido aprovado quase por unanimidade na Câmara, tem competência para servir de base durante as discussões.

Mello Franco disse que pretende agregrar ao novo projeto, o Arco do Futuro, promessa de campanha do atual prefeito. Disse também, que a nova gestão visa alterar outras leis relacionadas, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras.

Para o vereador Matarazzo, a importância do evento deve-se para que o Poder Público elabore um Plano Diretor de acordo com as necessidades da sociedade. Bonduki, que é urbanista, afirma a problemática de diversos aspectos do plano anterior, como as Operações Urbanas e os Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), que precisam ser alterados.

Confira o vídeo a seguir:

Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo