Nova Lei de Zoneamento da Prefeitura

Em 22 de março de 2016 foi aprovada pela Câmara de São Paulo a nova Lei de Zoneamento que deve valer 13 anos e visa redefinir o zoneamento para a cidade e criar regras para o uso e ocupação do solo. Um dos pontos principais do plano é a limitação da área construída em determinadas áreas da cidade e como contrapartida será permitido o adensamento nos eixos de transporte.

 

Com as novas regras, o coeficiente de aproveitamento dos terrenos dos bairros ficará restrito até duas vezes a área. Desta forma, a Prefeitura pretende equilibrar a paisagem de forma planejada, evitando a construção de espigões.

 

A qualificação do adensamento demográfico, intensificação das atividades econômicas, diversificação do uso do solo e qualificação da paisagem ao longo dos eixos de estruturação da transformação urbana é uma das diretrizes para o parcelamento, uso e ocupação do solo, além do reconhecimento, consolidação e estruturação das centralidades ao longo das principais vias de conexão do Município e em centros e subcentros regionais e a promoção da qualificação ambiental do Município, em especial nos territórios de intensa transformação, de forma a contribuir na gestão integrada das águas com ênfase na drenagem urbana e na melhoria da cobertura vegetal;

 

Os parcelamentos deverão respeitar as faixas marginais de cursos d’água naturais e as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais e de nascentes definidas pela legislação federal, salvo maiores exigências da legislação específica, além de respeitar as faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, sendo reservada uma faixa não edificável de 15m (quinze metros) de cada lado, salvo exigências mais restritivas definidas em lei específica.

 

Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas, em áreas com potencial ou suspeitas de contaminação, em áreas contaminadas e em monitoramento ambiental, sem que haja manifestação favorável do órgão ambiental competente para sua reutilização conforme o uso pretendido dentro outros não será permitido o parcelamento do solo

 

A localização de pelo menos 50% (cinquenta por cento) do percentual exigido para áreas verdes será definida pela Prefeitura ouvido o órgão ambiental competente, devendo tal espaço, deve ser delimitado em um só perímetro e em parcelas de terreno que, por sua configuração topográfica, não apresentem declividade superior a 30% (trinta por cento), ter frente mínima de 10m (dez metros) para a via oficial de circulação e ter relação entre a frente e a profundidade da área verde de no máximo 1/3 (um terço), são algumas disposições que as áreas verdes deverão atender.

 

As zonas do Município têm suas características definidas em função do território no qual se inserem:

 

I – territórios de transformação: são áreas em que se objetiva a promoção do adensamento construtivo, populacional, atividades econômicas e serviços públicos, a diversificação de atividades e a qualificação paisagística dos espaços públicos de forma a adequar o uso do solo à oferta de transporte público coletivo, compreendendo:

 

  1. a)Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU);
  2. b)Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Ambiental (ZEUa);
  3. c)Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto (ZEUP);
  4. d)Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto Ambiental (ZEUPa);
  5. e)Zona Eixo de Estruturação da Transformação Metropolitana (ZEM);
  6. f) Zona Eixo de Estruturação da Transformação Metropolitana Previsto (ZEMP);

 

II – territórios de qualificação: são áreas em que se objetiva a manutenção de usos não residenciais existentes, o fomento às atividades produtivas, a diversificação de usos ou o adensamento populacional moderado, a depender das diferentes localidades que constituem estes territórios, compreendendo:

 

  1. a)Zona Centralidade (ZC);
  2. b)Zona Centralidade Ambiental (ZCa);
  3. c)Zona Centralidade lindeira à ZEIS (ZC-ZEIS);
  4. d)Zona Corredor 1 (ZCOR-1);
  5. e)Zona Corredor 2 (ZCOR-2);
  6. f)Zona Corredor 3 (ZCOR-3);
  7. g)Zona Corredor Ambiental (ZCORa);
  8. h)Zona Mista (ZM);
  9. i)Zona Mista Ambiental (ZMa);
  10. j)Zona Mista de Interesse Social (ZMIS);
  11. k)Zona Mista de Interesse Social Ambiental (ZMISa);
  12. l)Zona Especial de Interesse Social 1 (ZEIS-1);
  13. m)Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS-2);
  14. n)Zona Especial de Interesse Social 3 (ZEIS-3);
  15. o)Zona Especial de Interesse Social 4 (ZEIS-4);
  16. p)Zona Especial de Interesse Social 5 (ZEIS-5);
  17. q)Zona de Desenvolvimento Econômico 1 (ZDE-1);
  18. r)Zona de Desenvolvimento Econômico 2 (ZDE-2);
  19. s)Zona Predominantemente Industrial 1 (ZPI-1);
  20. t)Zona Predominantemente Industrial 2 (ZPI-2);
  21. u)Zona de Ocupação Especial (ZOE);

 

III – territórios de preservação: são áreas em que se objetiva a preservação de bairros consolidados de baixa e média densidades, de conjuntos urbanos específicos e territórios destinados à promoção de atividades econômicas sustentáveis conjugada com a preservação ambiental, além da preservação cultural, compreendendo:

 

  1. a)Zona Predominantemente Residencial (ZPR);
  2. b)Zona Exclusivamente Residencial 1 (ZER-1);
  3. c)Zona Exclusivamente Residencial 2 (ZER-2);
  4. d)Zona Exclusivamente Residencial Ambiental (ZERa);
  5. e)Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável (ZPDS);
  6. f)Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável da Zona Rural (ZPDSr);
  7. g)Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM);
  8. h)Zona Especial de Preservação (ZEP);
  9. i)Zona Especial de Preservação Cultural (ZEPEC).